Enquete do PL 11022/2018

O Projeto de Lei 11022/18 determina a inclusão nas bases de dados curriculares de um campo, de preenchimento opcional por estudantes ou profissionais, para declaração de licença-maternidade ou licença para tratamento de saúde. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, essa possibilidade deverá constar, por exemplo, na Plataforma Lattes - sistema de currículos virtual criado e mantido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O objetivo do texto, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), é informar os períodos de afastamento aos contratantes e avaliadores de processos seletivos, para garantir igualdade de concorrência a pessoas que utilizaram as licenças maternidade e de saúde e, por consequência, diminuíram sua produção, por determinado período. O projeto diz expressamente que, em uma avaliação objetiva de currículos, ninguém poderá ser prejudicado por usufruir de períodos de licença-maternidade ou por motivo de tratamento de saúde. "Oferecer estes campos de preenchimento vai permitir ao profissional explicar uma possível lacuna na sua produção intelectual ou profissional, preservando a igualdade na concorrência contra quem não precisou interromper ou diminuir a sua produção", afirma Clarissa Garotinho. Ao justificar o projeto, a parlamentar cita pesquisa sobre o impacto da maternidade na carreira de mulheres cientistas, com a participação de 1.299 docentes mulheres entrevistadas, 141 docentes de pós-graduação, 21 pós-doutorandas e 88 pais (maridos/companheiros de cientistas mulheres). Na pesquisa, 81% das cientistas dizem que ter um filho causa um impacto negativo ou muito negativo na carreira acadêmica; 54% das mães cientistas afirmam serem as únicas responsáveis por cuidar dos filhos. A pesquisa foi exposta no 1o Simpósio Brasileiro sobre Maternidade e Ciência, em 2018. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei