Enquete do PRC 341/2018

O Projeto de Resolução (PRC) 341/18 premia empresas que se destacarem em ações para promover a inclusão e os direitos de pessoas com deficiência. O Prêmio Empresa Inclusiva será conferido anualmente a cinco empresas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A entrega do prêmio – um de diploma de menção honrosa – será feita no dia 6 de julho – data de sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Autora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explica que o prêmio é uma homenagem àquelas empresas que incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e dos direitos de pessoas com deficiência. Kokay acredita que o prêmio também servirá para celebrar os avanços históricos alcançados por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Dentre os muitos avanços históricos dessa lei estão a criação de um cadastro para facilitar a elaboração de políticas públicas; o aumento na punição para quem desrespeita direitos de pessoas com deficiência e a proibição de atos discriminatórios, como a cobrança de mensalidade mais cara dos alunos com deficiência”, lembra a autora.