Enquete do PL 10788/2018

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10788/18, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. O objetivo da proposta é elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção de coco no Brasil. Matos: "Os produtores brasileiros precisam de apoio para a competitividade e fazer frente a seus concorrentes asiáticos" O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), recomendou a aprovação do texto. “Caso institua essa política nacional, o País poderá iniciar um processo de aprimoramento das técnicas de produção e figurar entre os grandes exportadores de coco, gerando empregos e ajudando na melhoria do saldo da balança comercial”, disse. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui entre as finalidades da política nacional o estímulo ao consumo doméstico e às exportações de coco e de produtos derivados, a redução das perdas ao longo da cadeia produtiva, o apoio à produção orgânica e à agricultura familiar, o treinamento de mão de obra, o financiamento do setor e a melhoria da infraestrutura produtiva e do escoamento da produção. Serão instrumentos da Política de Incentivo à Cocoicultura, o crédito rural, a pesquisa agronômica e agroindustrial, a assistência técnica, a extensão rural e o cooperativismo, entre outros. O financiamento dessa política se dará por meio de dotações orçamentárias da União e de financiamentos concedidos por bancos e cooperativas brasileiros e estrangeiros, além de saldos de exercícios anteriores. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.