Enquete do PL 10637/2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10637/18, do Senado, que pretende aumentar a potência de transmissão para rádios comunitárias. O texto Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98). A proposta estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. Atualmente, a potência máxima é de 25 watts, e cada emissora só pode ter um canal. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço. O autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumenta que o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo o senador, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, já que essa atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio e o público eventualmente beneficiado. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.