Enquete do PL 10493/2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10493/18, do Senado, que reduz os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto (RO) e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã (RO). A Reserva de Ouro Preto passa a ter área de 184.169,55 hectares. Atualmente, a reserva possui 204.583 hectares. Pela proposta, também fica definida sua zona de amortecimento, que são áreas devidamente delimitadas nas quais se aplicam normas de manejo e restrições específicas em reforço da função de preservação ecológica da unidade de conservação a que servem. Lago Cuniã O projeto também amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã para 74.659 hectares. Atualmente, a região tem 55.850 hectares. De acordo com o texto, a Reserva do Cuniã busca garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados pelas comunidades tradicionais e proteger os meios de vida e a cultura dessas comunidades. “Defendemos a aprovação dessa importante medida, a qual vem corrigir um equívoco histórico que tem prejudicado sobremaneira não só os produtores rurais, mas todos os habitantes da região”, afirmou o autor da proposta, senador Valdir Raupp (MDB-RO). Tramitação O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.