Enquete do PL 10453/2018

A Câmara analisa proposta que institui diretrizes e instrumentos para a adoção de práticas sustentáveis no âmbito dos três Poderes da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. A medida está prevista no Projeto de Lei 10453/18, do Senado. O texto recomenda a utilização pelos órgãos públicos do poder de compra para dar preferência à aquisição de produtos e serviços que causem menor impacto sobre os recursos naturais, reduzam o consumo de matérias-primas e a geração de resíduos, possuam maior vida útil e menor custo de manutenção, entre outras diretrizes de sustentabilidade ambiental. De acordo com o autor do projeto, senador Raimundo Lira (PSD-PB), o poder público, devido ao papel que desempenha na economia como grande consumidor de recursos naturais, “deve fomentar práticas sustentáveis no mercado, como o aumento da eficiência energética e o uso de energia renovável”. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.