Enquete do PL 9990/2018

O Projeto de Lei 9990/18, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), garante à criança e ao adolescente o direito de visitar mãe ou pai internados em instituição de saúde.  O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A autora argumenta que, em muitos casos, a separação da criança de um dos pais por motivo de saúde, como nas internações hospitalares, pode representar um golpe com repercussões profundas. Ao defender a alteração do ECA, Carmen Zanotto afirma que acompanhar o processo de adoecimento permite que a criança compreenda e se prepare para o futuro, especialmente em casos extremos. Ela sustenta ainda que os benefícios da visita superam em muito os riscos hospitalares inerentes. “Os riscos podem ser minimizados com alguns cuidados, como usar máscara, não tocar em objetos e lavar as mãos. Evidentemente, para pacientes em isolamento ou doenças com alto poder de transmissão, a possibilidade de visitas será ponderada de acordo com critérios médicos”, explica a autora. Tramitação O projeto será discutido e votado conclusivamente nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.