Enquete da PEC 403/2018
Adiciona dispositivo na Constituição Federal para facultar a destinação de 10% do valor das emendas parlamentares, à oferta de Bolsas Estudantis Universitárias.
Adiciona dispositivo na Constituição Federal para facultar a destinação de 10% do valor das emendas parlamentares, à oferta de Bolsas Estudantis Universitárias.