Enquete do PDC 889/2018

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 889/18), dos deputados petistas Nilto Tatto (SP) e Patrus Ananias (MG), que susta relação de técnicas de melhoramento genético para gerar produtos com uso de condutores genéticos. Os condutores são mecanismos que conferem vantagens a determinados genes, para que eles se propaguem em meio a populações de seres vivos com mais facilidade. Esses sistemas foram pensados para controlar pragas resistentes a pesticidas. As chamadas Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP), previstas na Resolução 16/18 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), buscam usar os condutores genéticos para melhoramento genético com custo reduzido em relação aos produtos transgênicos, por exemplo. A técnica de edição genética chamada Crispr/Cas9 é mais simples, barata e eficiente que as usadas anteriormente. De forma simplificada, o Crispr/Cas9 corta o código genético e insere, no espaço aberto, genes de interesse dos cientistas. O sistema é composto por um RNA (uma molécula complementar ao DNA) e uma enzima. Com o uso dessas técnicas, o produto não seria considerado como Organismo Geneticamente Modificado (OGM) e assim ser registrado pela CTNBio e obter liberação comercial. Impactos negativos Segundo os deputados, a resolução ignora impactos negativos da condução genética como mutações; o impacto em outras populações de seres vivos além da focada; e efeitos colaterais no meio ambiente. Para Tatto e Ananias, a resolução foi editada a partir de uma “simples avaliação protocolar” sem considerar a proteção à saúde e ao meio ambiente. “A CTNBio agiu em nome do privado que tem interesse em reduzir seu custo de produção através da utilização da técnica de condução genética”, informa o documento assinado pelos dois. O único beneficiado com o uso dos condutores genéticos, na opinião dos parlamentares, é a indústria, porque a técnica “poderá vir a causar impactos negativos no meio ambiente e na saúde humana através do consumidor final destes produtos”. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.