Enquete:PL 9463/2018

Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.#Revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004.

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