Enquete do PL 8249/2017
Da nova redação ao parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Da nova redação ao parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".