Enquete do PL 8120/2017

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta (PL 8120/17), da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que obriga os fornecedores de produtos e serviços a treinar profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência. O texto inclui esse dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). O relator na comissão, deputado André Amaral (PMDB-PB), deu parecer favorável: “Nada mais razoável que uma pessoa com deficiência possa contar com informações claras e objetivas sobre o que pretende consumir, da mesma forma como qualquer outro consumidor poderia obtê-las”. A medida, segundo o relator, independe do porte do estabelecimento. “O mercado de consumo, por mais modestas que sejam as instalações do local de comércio, deve estar minimamente preparado para receber o cliente e prestar informações sobre o produto ou serviço”, disse. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.