Enquete do PL 7787/2017

A formação do condutor poderá incluir procedimentos para o caso de imprevistos e conceitos básicos de funcionamento do veículo, com demonstração teórica e prática da troca de pneus, por exemplo. É o que prevê o Projeto de Lei 7787/17, que tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defende que “procedimentos importantes em imprevistos sejam ministrados no campo teórico, a exemplo do uso dos faróis em áreas montanhosas e sob neblina, como também da conduta acertada em casos de acidentes de trânsito”. Ainda na opinião do parlamentar, “a troca de pneu deve ser comentada passo a passo no curso teórico, incluindo o manuseio do macaco mecânico, como também ser objeto de aula prática, na fase do curso de direção veicular”. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê que a a formação de condutores contenha, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.