Enquete do PL 7349/2017

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7349/17, do deputado Lúcio Vale (PR-PA) e outros, que pretende favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos. O texto insere dispositivos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Entre outras medidas, o texto prevê que serão oferecidos aos idosos programas especiais de alfabetização e de atualização do letramento para facultar-lhes amplo acesso a ações culturais e educacionais. Estabelece ainda que o poder público apoiará a realização de iniciativas e prêmios de caráter nacional visando promover e incentivar a inclusão cultural da pessoa idosa. “Se a renda média é muito baixa e muitos são analfabetos, não estranha que os índices de leitura dos idosos sejam baixíssimos e que a participação em todas as áreas no domínio cultural seja praticamente incipiente”, dizem os autores. “A proposta tem como objetivo contribuir para a inserção e a participação cultural dos idosos e assegurar-lhes melhores condições de vida.” Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.