Enquete do PL 7036/2017

O Projeto de Lei 7036/17 permite que 10% do conteúdo do curso de graduação de Medicina Veterinária seja oferecido na modalidade de Ensino a Distância. Conforme a proposta, as aulas remotas deverão ser restritas a conteúdos de formação geral. O texto, do deputado licenciado Onyx Lorenzoni, tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 5.517/68, que trata do exercício da profissão de médico veterinário, não traz nenhuma limitação a aulas semipresenciais no curso. Segundo Lorenzoni, há questionamentos sobre graduação a distância (EaD) em cursos da área da saúde, como Veterinária. “O curso possui um elevado número de disciplinas práticas e que exigem uma efetiva e presencial interação aluno-professor”, disse. Um decreto de 2005, que regulamentou o ensino à distância no País, condicionou a aprovação de cursos semipresenciais de Medicina, Odontologia e Psicologia à autorização do Conselho Nacional de Saúde. A norma não cita limitações à Medicina Veterinária. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei