Enquete do PDC 586/2017

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de suspender uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de fevereiro deste ano, que trata dos requisitos fitossanitários para importação de grãos de café conilon (robusta) do Vietnã. O deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que sugeriu a suspensão, argumenta que a norma poderá trazer prejuízos para a cafeicultura brasileira em razão dos riscos fitossanitários decorrentes da importação do grão. A suspensão da Instrução Normativa 7/17 está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 586/17, apresentada por Melo. “O setor produtivo de café do Brasil é absolutamente contrário à liberação da importação de café em grão cru produzido pelo Vietnã”, afirma o deputado do Espírito Santo, estado produtor da espécie conilon. O deputado lembra que o Ministério da Agricultura conhece os riscos de importação do café vietnamita, ao exigir na instrução a comprovação de fumigação do produto a ser importado, para prevenção da entrada do inseto Trogoderma granarium. Trata-se de uma praga ausente no Brasil, porém com potencial de causar danos econômicos se introduzidas. Diferenças na produção O projeto aponta ainda a existência de uma diferença significativa nos sistemas de produção praticados no Brasil e no Vietnã. “A autorização da entrada de grãos vietnamitas, produzidos com alto impacto ambiental, é um golpe no setor cafeicultor nacional. Os produtores nacionais investem sistematicamente na sustentabilidade socioambiental de suas lavouras, obedecendo a rígidas exigências trabalhistas e fitossanitárias, o que aumenta o seu custo de produção, deixando-os em desvantagem em relação aos demais países produtores”, diz. Evair Viera de Melo argumenta, por fim, que o Brasil possui café conilon suficiente para atender a demanda das indústrias processadoras. “Há estoque de café conilon de 4,4 milhões de sacas, volume suficiente para atender a demanda da indústria até abril de 2017, quando se inicia a próxima safra”, lembra, citando dados de cooperativas e federações de café. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.