Enquete do PL 6559/2016

Proposta em análise na Câmara determina que os profissionais de apoio escolar, que auxiliam os alunos com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção e nas atividades escolares, possuam formação mínima de nível técnico. A formação exigida será de técnico em “serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar”. A medida consta no Projeto de Lei 6559/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “A atuação desses profissionais é imprescindível para a efetiva inclusão dos estudantes com deficiência no sistema educacional regular e para sua autonomia no ambiente escolar, especialmente para aquelas pessoas com deficiências de grau moderado a severo”, afirma o deputado. Segundo ele, via de regra, esses profissionais são contratados pelos sistemas de ensino por concurso público, tendo como requisito para o exercício do cargo apenas a conclusão do ensino médio. “Porém, para prestar atendimento a pessoas que possuem diferenciados graus de comprometimento físico, é necessário preparo e conhecimento para que esses cuidados de alimentação, higiene e locomoção não causem incidentes que possam expor a perigo a já frágil integridade física desses estudantes”, opina. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania