Enquete do PL 6391/2016

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria o Fundo Caatinga, a ser gerido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A ideia é que o banco possa destinar as doações recebidas em espécie por meio desse fundo à conservação e ao uso sustentável do bioma caatinga e ainda ao combate do desmatamento. O novo fundo está previsto no Projeto de Lei 6391/16, do deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta estabelece que até 20% dos recursos poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. O BNB também disporá de 3% do valor das doações para cobertura de seus custos operacionais e despesas. Além das doações, constituirão recursos do fundo o produto das aplicações financeiras dos saldos ainda não desembolsados. Os doadores receberão diploma reconhecendo a contribuição, emitido pelo BNB. A representação judicial e extrajudicial do Fundo Caatinga caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Órgãos O fundo terá dois órgãos. Um será o Comitê Técnico, com a atribuição de atestar a redução das emissões de carbono decorrentes do desmatamento calculada pelo Ministério do Meio Ambiente. O outro órgão, o Comitê Orientador, será composto pelos governos federal e estaduais e pela sociedade civil e zelará pela fidelidade das iniciativas do Fundo Caatinga. O Banco do Nordeste ainda contratará anualmente serviços de auditoria externa para verificar a correta aplicação dos recursos do Fundo Caatinga. Mais recursos José Guimarães acredita que a proposta aumentará os recursos disponíveis para a Caatinga. O bioma, lembra ele, ocupa 11% do território nacional, englobando os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos naturais para sobreviver. “A Caatinga tem sido desmatada de forma acelerada, em razão principalmente do consumo de lenha nativa explorada de forma ilegal e insustentável e da conversão para pastagens e agricultura”, alerta o deputado. “Frente ao avançado desmatamento, que chega a 46% da área do bioma, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o governo busca concretizar uma agenda de criação de mais unidades de conservação federais e estaduais, além de promover alternativas para o uso sustentável da biodiversidade”, observa. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.