Enquete do PL 6369/2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6369/16, do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que troca a denominação do Agente de Segurança Metroviário para Agente de Policiamento Metroviário. O agente será o responsável por coibir ações e comportamentos que causem danos à coletividade nas áreas do metrô, o chamado poder de polícia administrativa. Pela proposta, para exercer a função o agente precisará ter nível médio e curso técnico em segurança metroviária. A proposta inclui as mudanças na Lei 6.149/74, que trata da segurança do transporte metroviário. Segundo Zaratini, a proposta contempla anseios dos empregados da área de segurança dos Metrôs, que “lutam por condições de trabalho dignas e compatíveis” com suas funções. “A busca por políticas voltadas para a segurança metroviária deve ser objetivo constante da Administração Pública para dar segurança aos usuários e aos agentes públicos”, disse. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.