Enquete do PL 6325/2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6325/16, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que inclui linhas de créditos para compra de equipamentos agrícolas que usem energias renováveis entre as prioridades de incentivo da Lei de Política Agrícola (Lei 8.171/91). Pelo texto, o estímulo à aquisição deve focar, em especial, a agricultura familiar. A proposta, para Uczai, vai facilitar e aumentar a produção de energia renovável no meio rural. “Trata-se de opções ambientalmente corretas que podem, sem dúvida, contribuir para o aumento da produtividade agrícola de forma sustentável”, argumentou o autor. Atualmente, a política agrícola incentiva prioritariamente a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e termoelétricas e aproveitamento de resíduos agrícolas; atividades de eletrificação rural; e programas de florestamento energético, entre outros. Segundo Uczai, já existem linhas de crédito destinadas à agricultura familiar para a aquisição desses equipamentos. “Acreditamos ser uma garantia a mais incluir essa prioridade na Lei de Política Agrícola”, disse. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.