Enquete do PL 6147/2016

O Projeto de Lei 6147/16 estabelece taxa de 5% sobre valor de bilhete de loteria esportiva para financiar esporte escolar. A proposta do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) tramita na Câmara dos Deputados Atualmente vetado por lei de 2018, o texto original da Lei Pelé (9.615/98) previa um adicional de 4,5% sobre o bilhete de cada aposta nas loterias e concursos de prognósticos federais. Portanto, a intenção do projeto era aumentar esse adicional de 4,5% para 5%. O adicional era descontado da arrecadação das loterias antes dos repasses legais para diferentes áreas como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Comitê Olímpico do Brasil. 2/3 do valor arrecadado serão repassados a secretarias estaduais de esporte ou outros órgãos com as mesmas atribuições. O repasse deve respeitar a proporção de apostas feitas em cada estado. A aplicação dos recursos será, prioritariamente, para jogos escolares de esportes olímpicos e paraolímpicos. O texto também permite o uso dos recursos para desporto educacional em geral; construção, ampliação e recuperação de instalações esportivas; e apoio a esporte para pessoas com deficiência. Metade dos recursos destinados a estados deverá ser repassada para projetos esportivos municipais. Segundo Floriano, a lei atual não define repasse de recursos específico para esse setor esportivo. “Ao promover o aumento considerável de verba do Ministério do Esporte às secretarias estaduais, estas também terão condições financeiras de custear as despesas necessárias para garantir a participação de crianças e jovens”, disse. Jovens talentos O recurso também deverá ser usado para custear despesas para competições esportivas de crianças e jovens de comunidades pobres atendidos por instituições não governamentais. Os recursos serão para competições do Sistema Nacional do Desporto para crianças e jovens com potencial talento identificado pelo técnico. “Quando as instituições descobrem um potencial talento, elas não têm como arcar com os custos de atividades fora, como participação em campeonatos nacionais e internacionais”, disse Floriano. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.