Enquete do PL 6064/2016

Resultado

Resultado parcial desde 06/04/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 4 21%
Concordo na maior parte 1 5%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 2 11%
Discordo totalmente 12 63%

O que foi dito

Pontos mais populares

O voto de qualidade é uma afronta ao princípio da interpretação mais benéfica ao contribuinte previsto no Código Tributário Nacional.

Jefferson Brückheimer 18/09/2019
1

Facilitador de impunidade. Chega de manobra!!!!

Mônica Soares 28/05/2019
6

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 4 de 4 encontrados.

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  • Ponto positivo: O voto de qualidade é uma afronta ao princípio da interpretação mais benéfica ao contribuinte previsto no Código Tributário Nacional.

    Jefferson Brückheimer 18/09/2019
    1
  • Ponto negativo: O fim do voto de qualidade é positivo, já que hoje, a RFB possui "dois votos", sendo um do conselheiro e um outro pelo desempate, a ser dado pelo Presid.(RFB) O fim do voto de qualidade não pode PREJUDICAR o contribuinte, já que a Fazenda terá o direito de recorrer ao judiciário

    Ricardo Schumacher 29/05/2019
    4
  • Ponto negativo: Causa prejuízos à Fazenda Nacional. Emendas a serem incluídas prejudicam o combate à corrupção.

    Flavio Correa Prado 29/05/2019
    5
  • Ponto negativo: Facilitador de impunidade. Chega de manobra!!!!

    Mônica Soares 28/05/2019
    6
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