O voto de qualidade é uma afronta ao princípio da interpretação mais benéfica ao contribuinte previsto no Código Tributário Nacional.
Enquete do PL 6064/2016
Resultado
Resultado parcial desde 06/04/2018
Opção | Participações | Percentual |
---|---|---|
Concordo totalmente | 4 | 21% |
Concordo na maior parte | 1 | 5% |
Estou indeciso | 0 | 0% |
Discordo na maior parte | 2 | 11% |
Discordo totalmente | 12 | 63% |
O que foi dito
Pontos mais populares
Facilitador de impunidade. Chega de manobra!!!!
Todos os pontos levantados pelos usuários
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Ponto positivo: O voto de qualidade é uma afronta ao princípio da interpretação mais benéfica ao contribuinte previsto no Código Tributário Nacional.
Jefferson Brückheimer 18/09/20191 -
Ponto negativo: O fim do voto de qualidade é positivo, já que hoje, a RFB possui "dois votos", sendo um do conselheiro e um outro pelo desempate, a ser dado pelo Presid.(RFB) O fim do voto de qualidade não pode PREJUDICAR o contribuinte, já que a Fazenda terá o direito de recorrer ao judiciário
Ricardo Schumacher 29/05/20194 -
Ponto negativo: Causa prejuízos à Fazenda Nacional. Emendas a serem incluídas prejudicam o combate à corrupção.
Flavio Correa Prado 29/05/20195 -
Ponto negativo: Facilitador de impunidade. Chega de manobra!!!!
Mônica Soares 28/05/20196