Enquete do PL 5993/2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5993/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que determina aos entes federativos a utilização de meio eletrônico para disponibilizar informações em tempo real referentes ao transporte coletivo. Segundo a proposta, serão publicados, na internet e aplicativos de aparelhos smartphones, em tempo real, os horários previstos e atuais dos ônibus, metrôs e trens; e a localização exata, por meio de mapas digitais dos ônibus, metrôs e trens. Além disso, o usuário deverá ser informado sobre o melhor meio de deslocamento entre os pontos desejados e sobre a disponibilidade de banheiros, alimentação, guichês e caixas eletrônicos nas estações. “Com a comodidade de saber o horário exato que o ônibus, metrô ou trem vai passar na estação, o usuário se programa melhor para não perder o horário”, justifica o autor do projeto. O texto acrescenta dispositivos à Política Nacional de Mobilidade (Lei 12.587/12). Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania