Enquete do PL 5970/2016

O deputado Beto Rosado (PP-RN) apresentou proposta na Câmara dos Deputados que permite uma tolerância de até 10% de redução do peso das embalagens de sal vendidas ao consumidor. Por exemplo, para um pacote de 500 gramas (g), será permitida uma redução para até 450 g. O objetivo é conceder um tratamento diferenciado para o produto que, segundo o deputado, pode ter o peso afetado em razão da umidade. “O sal possui a umidade como uma característica que compromete a precisa aferição do peso nas embalagens”, explica Rosado. O Projeto de Lei 5970/16 determina ainda que os órgãos de defesa do consumidor não poderão apreender a mercadoria, ou penalizar o fabricante do sal, quando a redução de peso ficar dentro da margem de tolerância. O texto também padroniza as embalagens de sal (fino e grosso), que deverão ser vendidas nos seguintes pesos: 100 g, 250 g, 500 g e um quilo. Para embalagens acima de um quilo e abaixo de 100 g, o conteúdo é livre. Tramitação O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.