Enquete do PL 5946/2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5946/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que estabelece a necessidade de hospitais públicos implantarem programas de triagem neonatal para diagnóstico precoce de várias doenças. Esses programas deverão adotar medidas como: - registro, controle e assistência a doentes; - vacinação contra gripe, pneumonia e outras enfermidades; - oferta de medicação e suplementos alimentares e dietéticos necessários aos tratamentos; - capacitação de profissionais de saúde para triagem, diagnóstico e tratamento. A proposta foca a atenção a portadores de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. Os hospitais deverão notificar o órgão competente do Sistema Único de Saúde (SUS) se houver algum caso dessas doenças. Segundo Laura Carneiro, a triagem neonatal busca induzir o SUS a direcionar atenção especial para moléstias esquecidas, mas que causam grandes impactos negativos na vida das pessoas atingidas. “O diagnóstico precoce melhora a perspectiva de controle dos sintomas envolvidos”, diz. ECA O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para garantir acompanhamento especializado às gestantes portadoras dessas doenças, inclusive na assistência ao parto. Além disso, a proposta torna obrigatórios os testes “do pezinho, da orelhinha e do olhinho”, a fim de diagnosticar anormalidades em recém-nascidos. O responsável pelo hospital da rede credenciada do SUS, pública ou privada, que deixar de oferecer esses exames e os respectivos tratamentos poderá sofrer pena de seis a dois anos de detenção e, se o crime for culposo, de dois a seis meses ou multa. Os exames de vista e audição também serão obrigatórios para alunos de escolas públicas da educação básica. Ainda conforme o projeto, as famílias terão aconselhamento genético após a triagem neonatal, em especial para portadores de traço falciforme, que podem repassar para os filhos a anemia falciforme. Atualmente, o ECA já prevê a obrigação de hospitais realizarem exames sobre anormalidades do metabolismo do recém-nascido, porém não há detalhamento dos procedimentos. “A proposta objetiva essa mudança estatal, a partir da idealização, instituição e desenvolvimento de programas e ações específicas”, esclarece Laura Carneiro. Tramitação A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, seguirá para o Plenário.