Enquete do PL 5876/2016

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 5876/16) destina 25% do Fundo Social do pré-sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia. Autor da proposta, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que foi ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, lembra que a lei que criou o Fundo Social (12.351/10) já determina o investimento dos recursos nas áreas de educação, cultura, saúde pública, meio ambiente e ciência e tecnologia. No entanto, ele argumenta que é preciso estabelecer um percentual mínimo para ciência e tecnologia.. "Já temos a determinação da destinação de recursos do fundo para a educação e saúde. Reservar 25% para a ciência e tecnologia segue nesta mesma direção, atentando para a destinação de recursos pensando no futuro”, diz Pansera. Para o deputado, reservar uma parcela dos recursos financeiros a investimentos em ciência e tecnologia resguarda a independência do País nesses campos, que ele considera importantes para o progresso econômico e social no mundo contemporâneo. “Em momentos como este, de crise econômica, é fundamental buscar caminhos criativos e inovadores para sair de uma economia produtiva de commodities para uma economia de produtos e serviços com alto valor agregado”, acrescenta. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.