Enquete do PL 5815/2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5815/16, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que estabelece limite de 5% do total de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a exportação de serviços. Pela proposta, o limite deve ser reduzido a, no máximo, 2% do total de ativos quando a taxa de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) for igual ou maior a 7%. O texto vale apenas para novos contratos, que só poderão receber financiamento para exportar serviços se o total dessas operações for menor que 2% do acumulado de ativos, também em caso de desemprego superior a 7%. Para Rodrigues, o financiamento do BNDES nos últimos anos “acabou por brindar” países estrangeiros com empregos que poderiam beneficiar brasileiros. “Ao patrocinar a exportação de serviços, o BNDES proporciona a criação de postos de trabalho em outros países”, afirmou. Benefícios Os contratos de exportação de serviços, os pareceres das áreas técnicas e as decisões da diretoria do BNDES devem definir quais benefícios são buscados com o financiamento. Esse detalhamento de benefícios deve ficar disponível na internet. “A medida proposta será importante para que as políticas de direcionamento de crédito possam ser avaliadas, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados da forma mais efetiva”, disse Rodrigues Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.