Enquete do PL 5461/2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5461/16, do Senado, que torna obrigatória a distribuição às gestantes, de graça, repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti. A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A lei garante à gestante, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao pós-parto e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é alta a probabilidade de o vírus zika ser causador de grande parte dos casos de microcefalia no país, especialmente no Nordeste. Vanessa argumenta ainda que o aumento da incidência da doença gerou grande procura por repelentes nas farmácias do País, o que causou desabastecimento e elevação do preço do produto. “Como ainda não existe vacina contra esse vírus, a melhor providência a ser tomada é a de prevenir a doença mediante combate ao mosquito e adoção medidas de proteção individual”, disse Grazziotin. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.