Enquete do PL 5454/2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5454/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão dos marinheiros de esporte e recreio – profissionais que trabalham em navios dedicados ao lazer e ao turismo. De acordo com a autora, a medida vai permitir maior proteção aos profissionais que atuam na área. "A falta de regulamentação de uma profissão dificulta a sua inserção no mercado de trabalho, pois, na ausência de lei que disponha sobre o exercício da atividade, é apenas uma ocupação, destituída de qualquer proteção legal", afirmou Carneiro. Classificação O projeto classifica os marinheiros de acordo de acordo com os locais em que ele pode conduzir embarcações: – arrais, aquele com habilitação da Marinha para conduzir embarcações ao longo de canais, rios, lagoas, enseadas, baías e angras – a chamada navegação interior; – mestre, o habilitado para conduzir nos limites da navegação costeira; – capitão, quem pode conduzir embarcações sem limitações geográficas. A remuneração dos marinheiros vai de dois salários vigentes da categoria para quem conduzir embarcação de 15 pés (4,6 metros) a dez salários para os condutores de embarcação acima de 50 pés (15,28 metros). Atividades Esses profissionais são divididos nas atividades de comandante e tripulantes, pessoal de convés, timoneiro, chefe de máquinas, cozinheiro e taifeiros. A proposição determina as atividades a serem desenvolvidas por cada categoria, os deveres e as vedações, e fixa os salários de acordo com o tamanho da embarcação. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é semelhante a outros dois projetos da deputada (PLs 2367/03 e 6875/06) arquivados ao final de legislaturas.