Enquete do PL 5414/2016

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EAD) na área de saúde. O texto (PL 5414/16) foi apresentado pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). A norma prevê o incentivo público a cursos de EAD e de educação continuada, mas não faz nenhuma restrição à área de saúde. Pacheco defende que a formação de profissionais dessa área exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada aos cursos de EAD. “As tecnologias em saúde são extremamente dinâmicas, requerendo do estudante contato direto com sua evolução, a fim de garantir a eficácia de sua intervenção como futuro profissional”, argumenta. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.