Enquete do PL 5300/2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5300/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que isenta de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) os smartphones comprados por portadores de deficiência visual. O objetivo, segundo o autor, é ampliar o acesso a aplicativos de celular que facilitam a vida dessas pessoas. Entre eles, a localização por meio de satélites (GPS); o acesso à cultura, por meio de leitores de tela ou áudio-livros; a possibilidade de edição e tradução de textos, com o uso de conversores de voz-texto. “Ocorre que os aparelhos atualmente disponíveis no mercado têm vida útil limitada e custos de aquisição elevados”, disse o deputado. “Isso pode colocá-los fora do alcance de muitos, considerando que esse grupo social já enfrenta mais restrições orçamentárias do que os demais”, completou. Pelo texto, a isenção poderá ser usada uma vez a cada dois anos e está limitada a um aparelho por beneficiário. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.