Enquete do PL 5230/2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5230/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que garante às fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca o mesmo regramento previsto para os medicamentos. A proposta determina que essas fórmulas sejam submetidas ao sistema de regulação de remédios e sejam compradas pelo poder público por meio de cálculo de preço, como já ocorre com determinados medicamentos. O texto inclui as fórmulas na Lei 10.742/03, que regula o setor farmacêutico. Segundo a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Abai), as reações alimentares de causas alérgicas acometam 6% a 8% das crianças com menos de três anos de idade e 2% a 3% dos adultos. Considerando a projeção populacional brasileira para o ano de 2016, haveria entre 690 mil e 925 mil crianças até três anos com alergia de origem alimentar. Uma dos mais preocupantes, segundo Morais, é a alergia à proteína do leite da vaca que pode comprometer o desenvolvimento infantil. Esse tipo de alergia é combatido, prioritariamente, com fórmulas infantis específicas. “As fórmulas são comercializadas a preços elevados no mercado varejista, estando fora das possibilidades de consumo da grande maioria das famílias brasileiras”, disse Morais. Ela afirmou que cada uma das latas dessas fórmulas chega a custar R$ 200, um valor muito alto tendo em vista que um bebê chega a consumir mais de dez latas mensalmente. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.