Enquete do PL 5206/2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5206/16, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que proíbe o uso de carpete em espaços públicos ou em espaços privados acessíveis ao público. Pela proposta, os responsáveis por esses locais terão prazo de três anos, contados da publicação da futura lei, para substituir o carpete. A inobservância da medida configurará infração sanitária e sujeitará o responsável às penalidades previstas na Lei 6.437/77 – as sanções vão de multa a interdição do estabelecimento. De acordo com o texto do parlamentar, serão excetuados da medida os espaços públicos e os espaços privados acessíveis ao público em que o revestimento de carpete tenha relevância histórica, artística e cultural, nos termos de regulamento. Alergias O autor do projeto destaca que, de acordo com a Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia, aproximadamente 30% da população brasileira têm alergias, sendo predominantes as respiratórias, com destaque para a asma e rinite alérgica. “Para a prevenção ambiental dessas doenças, o ideal é que os ambientes não sejam cobertos com carpete”, argumenta Assis Carvalho. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.