Enquete do PL 4764/2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4764/16, do Senado, que proíbe as pessoas de fumarem em parques infantis e em locais de prática esportiva, tanto abertos quanto fechados. Pelo texto, a proibição para local de prática esportiva só valerá quando ele for usado para esse tipo de atividade. A proposta, do ex-senador Paulo Davim, inclui a proibição na Lei 9.294/96, que estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros. Atualmente, a lei já veda fumar em ambientes coletivos fechados, sejam privados ou públicos. "Os acompanhantes das crianças não têm o direito de se comportarem de maneira que possa estimular hábitos prejudiciais à saúde das pessoas que eles, em princípio, devem proteger", disse. Davim afirmou que os não fumantes que frequentam estádios e ginásios abertos também merecem proteção contra a fumaça. Segundo o senador, a prevenção de doenças ligadas ao cigarro é benéfica para a população em geral e para vários setores da economia, como a saúde pública e a previdência. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.