Enquete do PL 4365/2016

O Projeto de Lei nº 4365/16, do Senado, garante aos motoristas profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas e de passageiros a participação em programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. A proposta altera a Lei 13.103/15, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Conforme o projeto, as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento a ser feito pelo Poder Executivo. O projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Amorim e alterado pela relatora, senadora Ana Amélia. “No atual cenário catastrófico das estatísticas de acidentes de trânsito em nosso país, temos o dever de apoiar todas as iniciativas que possam reduzir o número desses acidentes e contribuir para a melhoria do transporte rodoviário de cargas”, disse ela. A senadora citou dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), segundo os quais houve mais de 330 mil acidentes nas estradas federais em 2011, dos quais cerca de 93 mil envolveram veículos de carga. “A estimativa de que, no Brasil, nove em cada dez acidentes tenham como causa principal o comportamento do condutor, torna premente aumentar as exigências que possam contribuir para melhorar as habilidades e as condições físicas e psicológicas dos motoristas. É nessa segunda vertente que o projeto busca atuar”, afirmou. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.