Enquete do PL 4333/2016

A Câmara dos Deputados analisa projeto que torna expresso o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac - Lei 8.313/91). A proposta está prevista no PL 4333/16, de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que estabelece que devem ser priorizadas as manifestações culturais de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura nacional. A legislação já prevê a proteção às expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional, mas, segundo Laura Carneiro, a formulação é abrangente e caracterizada pela generalidade. “Trata-se de explicitar, nas políticas de apoio à cultura, ações afirmativas que contemplem e preservem a diversidade de manifestações que compõem o rico perfil cultural do País”, explicou a deputada. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.