Enquete do PL 4320/2016

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei (PL) 4320/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que obriga que a vacina contra dengue faça parte do calendário de vacinações do Programa Nacional de Imunizações. O texto prevê que, inicialmente, deverá ser dada prioridade para as regiões de maior risco epidemiológico. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que 199 municípios estão em situação de risco por causa de surtos de dengue, chikungunya e zika, enquanto outros 665 estão em situação de alerta. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da vacina tetravalente contra a dengue. Luciano Ducci afirma que a aprovação do projeto vai garantir que a população tenha acesso à vacina. “A situação é grave e preocupante, e, diante desse quadro, se faz necessária a adoção de medidas urgentes. Esta é uma demanda extremamente necessária e urgente para que consigamos atuar com eficiência e eficácia contra as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti”, destacou Ducci. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será apreciada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.