Enquete do PL 4314/2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4314/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que facilita a exportação de despojos e miúdos de origem animal não consumidos normalmente pela população brasileira, mas comuns em outros países, como China. Entre os produtos estão a artéria aorta, o ligamento cervical, a medula espinhal e o útero de bovinos. Pela proposta, as empresas vinculadas a serviços estaduais e municipais de inspeção de produtos de origem animal podem enviar subprodutos do abate para processamento e exportação por empresas habilitadas ao comércio internacional. O objetivo da proposta, segundo Goergen, é eliminar a dubiedade da legislação, sujeita à interpretação por fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Anualmente, o Brasil já exporta cerca de 300 milhões de dólares desses produtos. “A proposta vem ao encontro da necessidade de adequar esta realidade aos interesses econômicos e sociais do nosso país e de outros países parceiros”, disse Goergen. Segundo Goergen, a medida também vai ajudar a reduzir os níveis de contaminação ambiental de rios, lagos e lagoas, que recebem esses produtos. A proposta altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), previsto no Decreto 30.691/52. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.