Enquete do PL 4144/2015

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga a Petrobras a pagar juros aos produtores de biodiesel sempre que a aquisição do produto, por meio de leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não for quitada à vista. A medida está prevista no Projeto de Lei 4144/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Segundo o autor, a Petrobras adquire dos produtores os volumes ofertados de biodiesel nos leilões da ANP e atua como revendedora às empresas distribuidoras do combustível. Ducci explica, no entanto, que o pagamento aos produtores ocorre no prazo de 30 dias, sem nenhum ressarcimento dos custos financeiros. Já no momento da revenda às empresas distribuidoras de combustível, a Petrobras cobra juros se o pagamento não for à vista. “Trata-se, no mínimo, de uma impropriedade, já que, nesse caso, a Petrobras funciona como mera intermediária, sem agregação de valor ao produto”, diz o deputado. Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.