Enquete do PL 3720/2015

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3720/15, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esse cadastro será mantido por órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural. O acesso deverá ser público, por meio da internet. Conforme o texto, o cadastro deverá conter as informações de identificação e endereço do proprietário, endereço do animal e procedência, nome popular da espécie, raça, sexo, idade real ou presumida, além de informações sobre vacinas e doenças contraídas ou em tratamento. Deverá ser informado se o animal possui chip de identificação e se é de estimação, produção, entretenimento, pesquisa ou educação. As movimentações de venda, doação ou morte do animal ou de lote de animais deverão ser informadas pelo proprietário declarante, que incorrerá em sanções penais e administrativas quando as informações prestadas forem total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas. “A sociedade, que cada dia mais se preocupa com o bem-estar animal, poderá exercer o controle social, detectando irregularidades ou incongruências das informações prestadas”, disse o deputado Carlos Gomes. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente