Enquete do PL 3523/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3523/15, que obriga o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a colocar nas rodovias federais, a cada 50 quilômetros, no máximo, placas com mensagens educativas sobre as leis de trânsito e de valorização da vida. O projeto, do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Pelo texto, a exigência também valerá para os trechos rodoviários federais concedidos à iniciativa privada. A medida será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Nas viagens rodoviárias, a falta de atenção, a velocidade incompatível, a desobediência à sinalização, o dormir ao volante, a ingestão de álcool e as ultrapassagens indevidas são as causas de maior ocorrência de acidentes”, justifica o deputado. “A presença de mensagens educativas representa um alerta à consciência do condutor acerca do ato de dirigir, promovendo maior segurança do trânsito”, complementa. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.