Enquete do PL 3468/2015

A Câmara analisa projeto que torna obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40 mil habitantes (PL 3468/15). O texto, de autoria do deputado Leo de Brito (PT-AC), estabelece que o equipamento deve ser utilizado para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas, mototáxi. Segundo o deputado, a medida é uma antiga reivindicação dos segmentos representativos da categoria de mototáxi. “É importante um parâmetro confiável e seguro aos profissionais e usuários do serviço, no sentido de conferir maior precisão aos deslocamentos realizados sobre duas rodas. A fabricação e o aperfeiçoamento do equipamento de mototaxímetro é uma realidade em nosso País, uma vez que já há estudos em estágio avançado, desenvolvidos e acompanhados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que apontam para a total viabilidade do uso do equipamento nas cidades brasileiras”, ressalta Leo de Brito. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.