Enquete do PL 3440/2015

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3440/15, da deputada Moema Gramacho (PT-BA), que prevê espaço físico para instalação de cooperativas, associações profissionais e outros empreendimentos de geração de trabalho e renda nas áreas de instalação do Programa Nacional de Habitação Urbana, subprograma do Minha Casa, Minha Vida voltado para as cidades. Atualmente, a Lei do Minha Casa Minha Vida (11.977/09) só estabelece que o projeto de empreendimento tenha adequação ambiental. Segundo Moema Gramacho, os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida precisam prever espaço para atividades voltadas para a geração de trabalho e renda, em especial pelo perfil socioeconômico dos beneficiários. “É necessário a destinação de um espaço físico para que os seus habitantes possam, por associações, cooperativas, trabalhos individuais ou coletivos, desenvolver alguma atividade econômica, principalmente nas áreas de comércio e serviços”, diz a parlamentar. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.