Enquete do PL 3393/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3393/15, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR), que estabelece normas de segurança para trocadores de fraldas de bebês, com o objetivo de evitar quedas dos móveis. Pela proposta, os trocadores deverão ter obrigatoriamente um cinto para fixação da criança, base antiderrapante e elevações nas laterais do espaço reservado para colocação da criança. Além disso, os trocadores para crianças devem vir acompanhados de manual contendo instruções básicas de segurança para a criança, nos termos de regulamentação específica. A indústria terá 180 dias para se adequar às novas regras, prazo contado da publicação da lei futura. Carlos Andrade destaca que cerca de 35% das quedas de bebês registradas das emergências ocorreram de móveis utilizados como trocadores de crianças, de acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria. “As lesões decorrentes das quedas de trocadores podem ser extremamente graves, envolvendo feridas abertas, fraturas, traumatismos cranianos, danos em órgãos internos e, até mesmo, o óbito”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.