Enquete do PL 3280/2015

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3280/15, dos deputados petistas Nilto Tatto (SP) e Leonardo Monteiro (MG), que altera percentuais e amplia prazos para o País reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Pela proposta, as ações de mitigação devem reduzir entre 37,5% das emissões até 2025 e 43% até 2030. Esses parâmetros foram apresentados pelo governo brasileiro na Cúpula das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2015, tendo como ano-base 2005. Atualmente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei 12.187/09, prevê redução entre 36,1% e 38,9% de suas emissões projetadas até 2020. Objetivos O texto também coloca como objetivo da PNMC uma matriz energética com, no mínimo, 40% de fontes renováveis. A proporção atual de fontes renováveis é de 43,2%, de acordo com dados de 2017 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).  Pelo texto, esses 40% de energia de fontes renováveis devem ter as seguintes origens: - 66% de geração hídrica; - 23% de origem eólica, solar e biomassa; e - 16% de fontes derivadas da cana-de-açúcar. A proposta prevê ainda três objetivos voltados ao cuidado com os biomas brasileiros. A restauração de, no mínimo, 12 milhões de hectares de áreas degradadas; recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens, e integração de 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas plantadas nos biomas naturais. De acordo com justificativa apresentada pelos deputados, em 1990 a emissão de dióxido de carbono, no Brasil, era de 1,4 bilhão de toneladas. O governo pretende retornar a 1,4 bilhão em 2040. “A meta de reeducação de emissões nada tem a ver com redução de crescimento econômico, mas sim com responsabilidade ambiental neste crescimento”, afirmam os deputados no documento. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.