Enquete do PL 3169/2015

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para o câncer de mama metastático – ou seja, aquele que se espalhou para além de seu foco inicial para outros órgãos do corpo. A medida consta no Projeto de Lei 3169/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). A parlamentar destaca que, recentemente, houve um grande avanço medicamentoso com uma terapia genética especial para os casos mais graves de câncer de mama. “Infelizmente as pacientes do Sistema Único de Saúde não têm acesso a esse tipo de tratamento, que pode mudar o destino de suas vidas”, afirma. Pela proposta, o medicamento para o tratamento do câncer de mama metastático fará parte da lista dos medicamentos de suprimento obrigatório pelos gestores de unidades de tratamento oncológico do SUS. A autoridade sanitária competente regulamentará o uso desse tratamento, por meio de protocolos clínicos. Ainda conforme o texto, as despesas decorrentes da implementação da medida serão financiadas com recursos do orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme regulamento. Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.