Não é claro sobre o que é uma "vantagem" entre privados. Deixa dúvida sobre qual o interesse do Estado sobre negócios entre privados e quem pode arbitrar o que é chamado de vantagem. Não especifica nenhum caso concreto.
Enquete do PL 3163/2015
Resultado
Resultado parcial desde 06/04/2018
Opção | Participações | Percentual |
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Concordo totalmente | 0 | 0% |
Concordo na maior parte | 0 | 0% |
Estou indeciso | 0 | 0% |
Discordo na maior parte | 1 | 100% |
Discordo totalmente | 0 | 0% |
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Maxwell Peixoto de Souza
14/06/2021
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Ponto negativo: Não é claro sobre o que é uma "vantagem" entre privados. Deixa dúvida sobre qual o interesse do Estado sobre negócios entre privados e quem pode arbitrar o que é chamado de vantagem. Não especifica nenhum caso concreto.
Maxwell Peixoto de Souza 14/06/20210