Enquete do PL 2992/2015
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que concede desconto especial aos cacauicultores para o pagamento de determinadas dívidas decorrentes de operações de crédito rural, renegociadas ou não. O desconto proposto incidirá sobre o valor principal da dívida e sobre os juros incidentes na operação de crédito. O abatimento será válido para as liquidações e renegociações de dívidas, inscritas ou não na Dívida Ativa da União (DAU), contraídas até 31 de dezembro de 2014. A medida está prevista no Projeto de Lei 2992/15 do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA). Descontos De acordo com o texto, para a liquidação das dívidas de até R$ 50 mil será concedido o desconto de 100% sobre os juros de mora e de 80% sobre o valor consolidado após esse desconto. Já para as dívidas superiores a R$ 50 mil o desconto será de 100% sobre os juros e de 70% sobre o principal. Nos casos de renegociação, os descontos atingem 100% sobre os juros de mora, independentemente do prazo. Para as dívidas com vencimento em até cinco anos, o desconto será de 70% sobre o valor principal. Nas dívidas com prazos entre cinco e dez anos, a dedução será de 60%. Para ter direito ao desconto, o produtor deverá liquidar ou renegociar a dívida até 31 de dezembro de 2018. Declínio Carletto explica que a produção de cacau entrou em forte declínio na década de 1970, com o surgimento da doença “vassoura de bruxa”, que reduziu as lavouras em mais de 70% e aumentou o endividamento dos produtores. Segundo o parlamentar iniciativas de financiamento rural, como o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, lançado em 1995, não solucionaram a problema. “Sem capacidade de pagamento, produtores de cacau não conseguiram saldar suas dívidas e foram obrigados a reduzir consideravelmente os tratos culturais das lavouras, em prejuízo da já combalida produtividade, que se recupera a duras penas”, salientou Ronaldo Carletto. Tramitação A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.