Enquete do PL 2988/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2988/15, do Senado Federal, que cria lei geral para regulamentar as iniciativas de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. A proposta elenca princípios, objetivos e prioridades no processo de recuperação do rio. Dentre eles, a fixação de metas de volume útil para os reservatórios de água; a construção de cisternas para captar água da chuva; e a criação de unidades de conservação em áreas críticas para a produção de água ao longo da bacia hidrográfica. Na avaliação da autora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a expectativa é fortalecer o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, lançado em 2001, que hoje trabalha com recursos insuficientes para reverter o quadro de degradação da bacia. “A criação de lei geral pode contribuir para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, alcançar melhores resultados”, explica a senadora. Prioridades Uma das prioridades é fazer a atualização do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que expirou em 2013. O texto prevê a criação de órgãos específicos responsáveis pela gestão de recursos hídricos na esfera de municípios e estados cortados pelo São Francisco. O projeto também prioriza as áreas degradas na bacia do São Francisco, ao destinar os recursos arrecadados sobre o uso da água do rio a projetos de revitalização. De acordo com o texto, a revitalização da bacia deve orientar-se pelos seguintes princípios: gestão sistemática de recursos hídricos, que considere os aspectos quantitativos e qualitativos e os usos prioritários desses recursos; preservação e a recuperação das áreas protegidas, da biodiversidade e do solo; universalização e a integralidade na prestação de serviços de saneamento básico; sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas da bacia, responsáveis pela geração de emprego e renda. O texto considera prioritárias as seguintes ações de revitalização: elaboração de cenários presentes e futuros, por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, que permitam avaliar o balanço entre oferta e demanda hídrica e o nível de degradação ambiental da bacia; construção de açudes e de reservatórios de água, para atender aos usos múltiplos de recursos hídricos, onde houver comprovadas viabilidade e disponibilidade hídricas; estabelecimento de metas de volume útil aos reservatórios de água da bacia do rio São Francisco, de modo a preservar os usos múltiplos e prioritários de recursos hídricos; instalação de cisternas para captação e armazenamento de água de chuva. Tramitação A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.