Enquete do PL 2877/2015
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó (PA). O projeto (PL 2877/15), de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), tem o objetivo de criar mecanismos institucionais de crédito e financeiros para destinar recursos às atividades produtivas e ao desenvolvimento dos municípios que integram a região. Segundo o projeto, o fundo receberá recursos de três fontes principais: 5% do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destinados à atividade produtiva no Pará; 5% do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); e 5% dos recursos do Fundo Amazônia destinados ao Pará. Além disso, poderá receber dotações do Tesouro Nacional; e de contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, nacionais ou estrangeiras. A deputada lembra que a Casa Civil da Presidência da República já elaborou o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, que prevê debates sobre a agricultura familiar (abacaxi, açaí, arroz), pesca, pecuária bovina e bubalina e turismo rural da região. Entretanto, ela afirma que a criação do fundo irá permitir resultados mais rápidos, favorecendo a reparação de uma dívida histórica do poder público com a população da região, “dado o abandono observado nas áreas sociais e de infraestrutura”. “A medida que estamos propondo cria condições mais objetivas para dar sustentação financeira aos projetos que poderão surgir em função da implantação do referido plano de desenvolvimento”, completa a autora. Indicadores socioeconômicos da mesorregião indicam que 8 dos seus 16 municípios aparecem regularmente entre os 50 piores índices de desenvolvimento humano (IDHs) do Brasil (Melgaço, Chaves, Bagre, Anajás, Portel, Afuá, Curralinho e Breves), sendo Melgaço o pior deles. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.